Termos de serviço

Ao acessar e utilizar o site HDPE Brazil, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Serviço. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso do site.

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos:

  • HDPE Brazil: Plataforma digital de intermediação comercial de produtos industriais.

  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize a plataforma.

  • Fornecedor: Empresa terceira responsável pelo fornecimento direto dos produtos.

  • Marketplace: Ambiente digital de intermediação entre compradores e fornecedores.

2. NATUREZA DA PLATAFORMA (INTERMEDIAÇÃO)

A HDPE Brazil atua exclusivamente como intermediadora comercial, não sendo, salvo quando expressamente indicado, fabricante, proprietária ou detentora de estoque dos produtos anunciados.

A responsabilidade pelo fornecimento, produção, qualidade, prazos e conformidade técnica dos produtos é, como regra, do fornecedor parceiro, cabendo à HDPE Brazil a intermediação comercial e operacional.

3. PÚBLICO-ALVO E ELEGIBILIDADE

Os serviços destinam-se majoritariamente ao mercado B2B, incluindo empresas, construtoras, engenheiros, distribuidores, órgãos públicos e profissionais técnicos.

A HDPE Brazil não realiza vendas voltadas ao consumidor final residencial, salvo exceção formal e expressa.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara possuir capacidade jurídica plena e, quando aplicável, representar legalmente pessoa jurídica.

4. CADASTRO, CONTA E RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é responsável por:

  • fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

  • manter sigilo sobre credenciais de acesso;

  • responder por qualquer atividade realizada sob sua conta.

A HDPE Brazil reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas em caso de indícios de fraude, inadimplência, má-fé ou descumprimento destes Termos.

5. INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS E LIMITAÇÃO DE GARANTIAS

As descrições técnicas, imagens, normas e especificações divulgadas são fornecidas pelos fornecedores ou fabricantes, podendo conter variações, atualizações ou imprecisões técnicas.

A HDPE Brazil não garante que os produtos anunciados atendam integralmente às necessidades específicas do comprador ou às exigências particulares de projetos de engenharia.

O comprador é integralmente responsável por validar:

  • compatibilidade técnica;

  • normas aplicáveis;

  • dimensionamento;

  • viabilidade do uso pretendido.

6. FORMAÇÃO DE PREÇOS E OFERTAS

Os preços exibidos têm caráter indicativo e não vinculante, podendo variar conforme:

  • volume negociado;

  • impostos aplicáveis;

  • frete e logística;

  • prazo de pagamento;

  • variação cambial;

  • política comercial do fornecedor.

Nenhuma oferta será considerada definitiva sem confirmação formal por escrito.

7. PEDIDOS, ACEITE E CANCELAMENTO

A conclusão de qualquer pedido depende de:

  • validação comercial;

  • aceite formal;

  • confirmação de estoque ou produção;

  • análise de risco comercial e fiscal.

A HDPE Brazil reserva-se o direito de cancelar pedidos, suspender negociações ou recusar fornecimentos em caso de risco operacional, fiscal, jurídico ou reputacional.

8. LOGÍSTICA, PRAZOS E ENTREGA

Prazos informados são estimativas e podem ser impactados por fatores externos, incluindo produção, transporte, greves, clima, restrições logísticas ou terceiros.

A HDPE Brazil não se responsabiliza por atrasos, custos adicionais ou impactos indiretos em obras ou operações do comprador.

9. GARANTIAS, DEVOLUÇÕES E RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS

Eventuais garantias são oferecidas exclusivamente pelos fabricantes ou fornecedores.

A HDPE Brazil não assume responsabilidade direta por vícios, defeitos, falhas técnicas ou desempenho dos produtos, exceto quando comprovado dolo direto da plataforma.

Trocas, devoluções ou ressarcimentos dependerão da política do fornecedor responsável.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A HDPE Brazil não será responsável por:

  • danos indiretos, lucros cessantes ou perdas operacionais;

  • paralisações de obra;

  • prejuízos decorrentes de erro de projeto, instalação ou uso inadequado;

  • atos ou omissões dos fornecedores parceiros.

A eventual responsabilidade da HDPE Brazil limita-se, em qualquer hipótese, ao valor da comissão de intermediação recebida na transação específica.

11. COMPLIANCE, ANTICORRUPÇÃO E CONDUTA

A HDPE Brazil adota política de compliance, ética empresarial e combate à corrupção, exigindo que usuários, fornecedores e parceiros:

  • cumpram a legislação vigente;

  • não pratiquem atos ilícitos ou antiéticos;

  • não utilizem a plataforma para lavagem de dinheiro, fraude ou evasão fiscal.

A plataforma poderá reportar irregularidades às autoridades competentes, quando necessário.

12. SANÇÕES E SUSPENSÃO DE ACESSO

A HDPE Brazil poderá, sem aviso prévio:

  • suspender ou encerrar contas;

  • bloquear transações;

  • rescindir relações comerciais, caso identifique violação legal, contratual ou risco relevante.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo marca, layout, textos, imagens, materiais técnicos e identidade visual, pertence à HDPE Brazil, sendo vedada a reprodução sem autorização formal.

14. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Os dados pessoais são tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo utilizados para fins comerciais, contratuais, operacionais e de compliance.

O usuário autoriza o compartilhamento de dados com fornecedores parceiros, quando necessário para execução das operações.

15. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A HDPE Brazil poderá alterar estes Termos a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.

16. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Osasco – SP, com renúncia expressa a qualquer outro.

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TRIBUTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

Os valores eventualmente exibidos no site da HDPE Brazil possuem caráter meramente referencial e não vinculante, não incluindo tributos, salvo quando expressamente indicado em proposta comercial formal.

A exclusão de impostos ocorre em razão da variabilidade da legislação tributária brasileira, uma vez que a carga tributária aplicável pode variar conforme, entre outros fatores:

  • Estado de origem e Estado de destino da mercadoria;

  • Finalidade de uso do produto (revenda, consumo, obra, ativo imobilizado, industrialização, entre outros);

  • Enquadramento fiscal do comprador (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real);

  • Incidência de Substituição Tributária (ST), Diferencial de Alíquota (DIFAL), isenções ou benefícios fiscais;

  • Classificação fiscal (NCM) e interpretação tributária da operação específica.

Dessa forma, nenhum valor apresentado no site deverá ser interpretado como preço final com impostos inclusos.

A apuração definitiva dos tributos somente será realizada após a validação das informações fiscais do comprador, incluindo CNPJ, Inscrição Estadual (quando aplicável), endereço de entrega e finalidade do uso do produto.

O comprador declara estar ciente de que informações fiscais incorretas, incompletas ou omitidas poderão resultar em ajustes no valor final da operação, não podendo a HDPE Brazil ser responsabilizada por diferenças tributárias decorrentes dessas inconsistências.

Nenhuma oferta ou condição comercial será considerada definitiva sem confirmação formal por escrito, já contemplando a correta apuração tributária da operação.


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